PORTARIA GAB-SEDIGI/SEDIGI/MJSP Nº 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB-SEDIGI/SEDIGI/MJSP Nº 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Decisão nº 9/2026/GAB-SEDIGI/SEDIGI, e com fundamento na
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve revogar a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026,
e classificar o título abaixo nos seguintes termos:
Título no Brasil: Record Kids - Desenhos Bíblicos
Título Original: Record Kids - Desenhos Bíblicos
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2007
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Richard Rich.
Produtor(es)/Criador(es): Rede Record de Televisão
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001614/2026-89
VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 11/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08704.004140/2026-89
Interessado(s): ADAMA NIANG
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 12/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08000.049952/2025-08
Interessado(s): EDWARD FERNANDEZ
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 13/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08270.017946/2025-01
Interessado(s): JUSCELINO DE OLIVEIRA
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 14/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação do cancelamento da Autorização de Residência
Processo(s): 08018.022830/2026-58
Interessado(s): ASSANE DIOP E OUTROS
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
cancelamento da autorização de residência, fundamentada na ocultação de condição
impeditiva de concessão de visto, conforme dispõe o art. 136, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou o cancelamento da autorização de
residência concedida aos imigrantes acima citados.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 15/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08354.000212/2026-36
Interessado(s): MANUEL CANO CASTILLA
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 16/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08420.002361/2024-37
Interessado(s): MASSIMO MARCHISIO
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 17/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08513.002487/2025-53
Interessado(s): ANDREAS STADELMANN
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 18/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08505.017322/2025-85
Interessado(s): SANCHEET SURESH WAGLE
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 19/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08508.002039/2026-18
Interessado(s): BERNARD MENDY
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 196,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025,
Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.080318/2026-26, concedida ao imigrante ZHIYUAN GAO, RNM F044617H,
nacional da CHINA, nascido(a) em 11/05/1989, filho(a) de JINYAN GAO, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo Legado nº
47039.014734/2018-30.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 197,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.084967/2026-04, concedida (à)ao imigrante
ANTONIO CIRION LEE, RNM 64650430, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 21/05/1976,
filho(a) de JUAN JOSE CIRION, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005710/2020-12.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 198,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.085066/2026-21, concedida (à)ao imigrante ENRIQUE
HERNANDEZ MARTINEZ, RNM F1992704, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 29/11/1985,
filho(a) de MARCELINO HERNANDEZ MALDONADO, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.017281/2021-07.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 199,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.085154/2026-23, concedida à imigrante MARIA BELEN
SILVESTRIS, RNM G290708J, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em 04/07/1989, filho(a) de
GUILLERMO HORACIO SILVESTRIS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.011453/2020-40.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 693,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante ZHUOJUN CHEN, RNM V6378913, nacional da CHINA, nascido(a) em
15/08/1977, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08513.002828/2026-71.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 694,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante FILOMENO ALESSANDRO FUSCO, RNM V7826707, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 07/05/1969, filho(a) ANTONIO FUSCO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007275/2026-04.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 695,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante JO SAKURAI, RNM G1475788, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 22/08/1983,
filho(a) THOMAS MASON TAYLOR, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007814/2026-05.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 696,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante LUCIANO CICARDO, RNM F2003100, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em
19/02/1991, filho(a) ALEJANDRO ROBERTO CICARDO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000801/2026-44.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 697,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante SUKRUEDEE LUEANGMAI IAM, RNM V808562L, nacional da TAILÂNDIA,
nascido(a) em 02/09/1971, filho(a) MUNGDA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001942/2025-56.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 698,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante ORIOL JEAN BAPTISTE, RNM V943072W, nacional do HAITI, nascido(a) em
04/04/1977, filho(a) PREVROIT JEAN BAPTISTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008018/2026-81.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 699,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida
ao imigrante XIUPING ZHENG, RNM V589021N, nacional da CHINA, nascido(a) em
03/02/1963, filho(a) ZHENG GUANGRONG, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007852/2026-50.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 700,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.069184/2026-92, concedida ao imigrante HENRI JEAN-MARIE JEAN-FRANÇOIS
CHARLES CAVIN, passaporte 23AA41994, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 30/06/1991,
filho(a) de CHARLES RENE CAVIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.020503/2023-43.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 701,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070486/2026-11, concedida ao imigrante DANIEL LEE MILES, passaporte
680020201, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 06/09/1992, filho(a) de LLOYD
LEE MILES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.025949/2023-64.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 702,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070489/2026-47, concedida à imigrante STEPHANIE JULIE MONSERRAT,
passaporte 14CE46732, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 27/02/1973, filho(a) de JEAN
MARC MONSERRAT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.029358/2023-66.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 703,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.070529/2026-51, concedida ao imigrante PHILIPPE SANNA, passaporte
YB5803598, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 06/01/1971, filho(a) de PIETRO SANNA,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.031564/2023-36.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 704,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 607/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074386/2026-56, concedida ao imigrante
YUANHUI CHEN, passaporte E27839912, nacional da CHINA, nascido(a) em 04/11/1979,
filho(a) de JINMAN CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.033002/2023-27.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 705,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 608/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074407/2026-33, concedida ao imigrante
FRANÇOIS MARIE ALBERT BOYANCÉ, passaporte 16AL05887, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 19/02/1963, filho(a) de PIERRE HUBERT BOYANCÉ, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.033823/2023-63.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 706,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 609/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074414/2026-35, concedida ao imigrante
FRANCISCO XAVIER MEIRELES MONTEIRO DE CARVALHO, passaporte CD050933, nacional
de PORTUGAL, nascido(a) em 27/09/1966, filho(a) de MANUEL FERREIRA MONTEIRO DE
CARVALHO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.033915/2023-43.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 708,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 611/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074429/2026-01, concedida ao imigrante
JAMES LOUIS SCHNELLER, passaporte 522243481, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 04/04/1963, filho(a) de JOSEPH PAUL SCHNELLER , com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.037442/2023-53.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 709,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 612/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.074435/2026-51, concedida ao imigrante
CHERYL ANN JACKSON, passaporte 655939564, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a)
em 06/09/1964, filho(a) de JOSEPH PAUL SCHNELLER, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.037449/2023-75.