PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020,
combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.601949/2026-84, resolve:
Art.1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de KAKAU
SEGURADORAS.A.,CNPJnº43.409.064/0001-53,comsedenacidadedeSãoPaulo-SP,conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizadas em 11 de setembro de 2026.
Art. 2º Ratificar que o capital social de KAKAU SEGURADORA S.A. é de R$
2.701.000,00, dividido em 108.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT