PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 04/11/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.642343/2026-07, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de junho de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 2.600.000,00, elevando-o para R$
79.505.115,00, dividido em 95.937.924 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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