PORTARIA Nº 38/PRODEP, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 04/11/2026

PORTARIA Nº 38/PRODEP, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
–O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei
7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar
INQUÉRITO CIVIL, 08192.212325/2025-00, para apuração das parcerias MROSC celebradas
pela organização da sociedade civil denominada INSTITUTO MISSÃO HOJE - IMH (CNPJ
32.795.632/0001-85) com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito
Federal - SECEC/DF e com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal -
SETUR/DF.
ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA

Empresas citadas