PORTARIA Nº 257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto
na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo
Administrativo nº 21050.002163/2005-24, resolve:
Art. 1° Renovar credenciamento, sob o número BR-SC0173, da empresa Usina
Sul Indústria e Comércio de Madeira Tratada Ltda., CNPJ 07.094.957/0001-93, localizada na
Estrada Geral, sn, São Sebastião, em Treze de Maio/SC, na qualidade de empresa que
realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na modalidade de TRATAMENTO TÉRMICO (HT).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI