DESPACHO STM-ANP Nº 1.667, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.667, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.223903/2026-52, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Desenvolvimento Analítico - LaDA, localizada em Rio de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição
Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ 33.663.683/0001-16, registrado sob o no
1269/2026, tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às
áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM