DESPACHO Nº 4.196 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026

DESPACHO Nº 4.196 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.031864/2026-14.
Interessado: Infinity Comercializadora de Energia Ltda (CNPJ: 24.479.976/0001-57).
Decisão: definir a tarifa de importação/exportação (TUSTIMP/EXP) aplicável ao
agente de importação autorizado pela Portaria SNTEP/MME nº 2.858, de 10 de novembro
de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente

Empresas citadas