DESPACHO Nº 4.193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de outubro de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 4.193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026