DESPACHO Nº 4.184, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de setembro de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II. Período: setembro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente
DESPACHO Nº 4.184, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026