DESPACHO Nº 4.148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃODEENERGIAELÉTRICADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.019144/2025-91, decide: (i) indeferir o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (atual Axia Energia Norte S.A.) - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) que lhe foi aplicada no desligamento da LT 500 kV Marabá/Tucuruí C2 PA ocorrido dia 16/8/2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 4.148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026