DESPACHO Nº 4.137, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026

DESPACHO Nº 4.137, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada no
19º Circuito Deliberativo Público Ordinário, realizado em 27 de outubro de 2026, e o que
consta do Processo nº 48500.037175/2025-24, decide:
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rio Paraná Energia S.A.,
inscrito no CNPJ sob o n° 23.096.269/0001-19 e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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