DESPACHO Nº 4.134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026

DESPACHO Nº 4.134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003884/2025-14, decide:
(i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, contra o Despacho nº
3.244, de 31 de outubro de 2025, da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas