DELIBERAÇÃO-SOG Nº 208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 10)

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018253/2026-71, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2510-ANTAQ, em favor da empresa
REIS E MENDONÇA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
62.425.021/0001-06 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso
longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, entre portos brasileiros e fronteiras
nacionais, na linha Manaus/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, com fulcro na Resolução nº
912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS