DELIBERAÇÃO ANTT Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 052, de 26 de outubro de 2026, e
no que consta do processo nº 50505.038437/2025-70, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso administrativo interposto pela Concessionária
de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Paulista S.A. - RMP,
CNPJ nº 02.502.844/0001-66, e, no mérito, negar-lhe provimento, com a manutenção da
decisão que indeferiu o pedido de autorização do projeto de ampliação do pátio de
cruzamento de Americana - ZAC.
Art. 2º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário que
notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral