DECISÃO COREN-AP N° 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO COREN-AP N° 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Orçamento para o exercício de 2027 do
Conselho Regional de Enfermagem do Amapá.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, juntamente com
o secretário e a Tesoureira da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na decisão COREN AP nº 237/2024, que aprova o regimento interno da
Autarquia, e considerando o decidido na 595ª Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida nos
dias 20 e 21 de outubro de 2026; decide: I- Aprovar o Orçamento para o exercício de 2027
do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá no valor de R$ 4.356.473,66 (Quatro
milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos setenta e três reais e sessenta e
seis centavos), conforme especificações em anexo, integrantes do presente ato decisórias.
II- Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais especiais e
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta
decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos Incisos I a IV, do parágrafo 1º
do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da
Administração financeira e contábil aprovado pela Resolução Cofen 340/2008. III O
Regional previu na proposta orçamentária de 2027 a Reserva de Contingência, no valor de
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme disposto na Resolução COFEN
340/2008, anexo II, art.9º. IV- As Decisões do presente Ato produzirão efeitos a partir de
01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027 e da publicação na imprensa oficial.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário
JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO
Tesoureira