CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 179 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/10/2026
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.010001/2022-09
Embargante: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais ("APRO").
Advogados(as): Fernando de Magalhães Furlan.
Representadas: Assistentes de Câmera Associados de São Paulo ("ACASP") e
Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria ("ASTIM").
Advogados(as): Marcelo de Campos Mendes Pereira, Raíssa Leite de Freitas
Paixão, Sandra Terepins, Vinicius Poffo Goulart e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de Declaração
(SEI nº 1836499) em que o Relator não conhece dos Embargos de Declaração opostos pela
Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, em razão de sua intempestividade.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 26/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.009044/2025-86
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 149 (SEI
nº 1833646).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 26/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.003691/2024-01
Partes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda ("DaVita") e
Preafin III S.À R.L. ("Preafin") | Brasnefro Participações Ltda. ("Brasnefro").
Advogados(as): Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Priscila Brolio
Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio Gonçalves e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 150 (SEI
nº 1837396 e sua versão de acesso restrito nº 1837401).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 26/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 179 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/10/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 04/11/2026