ACÓRDÃO COFEN Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.003768/2026-32. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 023/2021-E. 594ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento, para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, afastar a Decisão Coren-RS nº 019/2025 e os seus efeitos. Arquivamento da denúncia. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 04/11/2026