ACÓRDÃO COFEN Nº 147, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 04/11/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 147, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.005226/2026-02. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 342/2023. 594ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO.
ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
MULTA. Por maioria dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por
10 (dez) anos e multa de 5 (cinco) anuidades da categoria profissional de enfermagem em
razão da infração aos artigos 45, 70, 72 e 94 do Código de Ética, aprovado pela Resolução
Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
ELLEN MARCIA PERES
Relatora