ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.291474/2022-15 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1062064/26-7 GRAM Laboratório de Análises Microbiológicas Ltda. 12.969.479/0001-58 Eleutério Araújo, 26 - Partenon. Porto Alegre/RS Descumprimento do art 21 da RDC nº 1.039/2026 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026