ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.185475/2026-55 70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1103899/26-1 Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84 Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP Descumprimento do Art. 22, caput e § 1º; art. 6º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026