RESOLUÇÃO-RE Nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao
art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de alteração na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO