RESOLUÇÃO-RE Nº 4.282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7209 (10218585), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.203037/2026-75, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA E VARGEM GRANDE DO SUL, CNPJ 66.074.055/0001- 54, para representação
da categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7208 (10216927), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.202861/2026-16, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E EM EMPRESAS DE ALIMENTAÇÃO
PREPARADA DE SÃO LEOPOLDO-RS, CNPJ 92.931.492/0001-57, para representação da
categoria dos Empregados no comércio hoteleiro, restaurantes, bares e em empresas
de alimentação preparada, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de São Leopoldo, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul,
Guaíba, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Rio Pardo, Salvador do Sul, Santa Cruz
do Sul, São Jerônimo, São Sebastião do Caí, Triunfo, Estado do Rio Grande Do Sul, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7210 (10219475), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.202693/2026-51, de interesse do SETAEP-PG - Sindicato dos Enfermeiros,
Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, CNPJ 49.899.002/0001-53, para
representação da categoria dos Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras, conforme Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e Decreto
nº 94.406, de 08 de junho de 1987, com abrangência municipal e base territorial no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7196 (10208624), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.203176/2026-07, de interesse do Sindicato dos Contabilistas de Bagé, CNPJ
87.416.806/0001-43, tendo em vista a insuficiência de documentação apresentada após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7197 (10209298), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.202878/2026-65, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CANINDE/CE - SINTRAF-CANINDÉ, CNPJ
07.394.131/0001-40, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada
após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 7192 (SEI 10204756), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 47984.203482/2026-32, de interesse do Sindicato dos Contadores e
Técnicos em Contabilidade da Região Centro - SINDICONTÁBIL REGIÃO CENTRO, CNPJ
87.496.238/0001-38, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7206 (10216587), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.204555/2026-14, de interesse do Sindicato do Comercio Varejista
de Jacareí, Igaratá e Santa Branca, CNPJ 61.874.301/0001-39, tendo em vista a não
caracterização da categoria, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 7215 (SEI 10225541), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.204598/2026-91, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em
Politicas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Admnistrativo e
Pedagógico no Âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do
Distrito Federal - SAE/DF, CNPJ 00.676.361/0001-52, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art.511 da CLT, assim como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 7216 (SEI 10226847), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.204562/2026-16, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE CHAVANTES, CNPJ 73.028.235/0001-65, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7217 (SEI 10227572), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.204495/2026-21, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATELANDIA-PR - SINDSERMAT, CNPJ nº 11.493.845/0001-82,
tendo em vista a não caracterização da categoria profissional pretendida, nos temos do
art. 511 da CLT, assim como irregularidade de documentação não passíveis de
saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7234 (10284694), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.201164/2026-30, de interesse do SINAL - Sindicato dos Empresários Lotéricos
e Correspondentes Bancários do Estado de Alagoas, CNPJ 69.978.252/0001-96, tendo
em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O DIRETOR do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7238 (10285920), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.202755/2026-24, de interesse do Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais de Sapucaia, CNPJ 97.526.872/0001-20, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 7191 (10204359), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAREMA-SINDITA, CNPJ 15.684.200/0001-
88, Processo 19964.200627/2026-46, para representar todas as categorias profissionais
dos servidores públicos municipais da Administração direta, da Prefeitura Municipal de
Itarema - Ceará, com abrangência Municipal e base territorial no município de Itarema,
Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
EXCLUIR na representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL -
União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67,
Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os servidores públicos municipais da
Administração direta, da Prefeitura Municipal de Itarema - Ceará, no município de
Itarema, Estado do Ceará; B) SINGMEC - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.433.899/0001- 85, Processo nº 46205.001411/94-34;
excluindo o município de Itarema; C) SINASCE - CE - Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde e Sanitaristas na Área de Combate a Vetores de Endemia e
Subnutrição no Estado do Ceará, CNPJ - 05.500.326/0001-00, Processo nº
46000.001748/00-77; excluindo o município de Itarema; D) Sindicato - APEOC -
Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Culturado
Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educaçãoe/ou Cultura dos
Municípios do Ceará, CNPJ - 06.938.146/0001-69, Processo nº 24170.003142/90-29;
excluindo o município de Itarema, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI