ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129 harpagophytum procumbens (burch.) dc. ex meissn. ARPADOL 25351.516262/2006-36 12/2027 1798 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0367142/26-1 1.0118.0606.006-1 24 Meses 400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 6 Não Informado 1.0118.0606.007-8 24 Meses 400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 Não Informado -------------------------------------------------- EMS S/A 57507378000365 acetato de racealfatocoferol + biotina + cianocobalamina + cloridrato de piridoxina + colecalciferol + d-pantenol + fluoreto de sódio + fosfato de cálcio dibásico + iodeto de potássio + nicotinamida + nitrato de tiamina + palmitato de retinol + panax ginseng c. a. mey. + riboflavina + rutosídeo + sulfato de magnésio + sulfato de manganês + sulfato de potássio + sulfato ferroso + ácido ascórbico GEROVITAL 25001.005662/84 10/2036 10078 ESPECIFICO - REVALIDAÇÃO AUTOMATICA DE MEDICAMENTO 1130872/26-9 1.0235.0339.004-0 24 Meses CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 30 Não Informado 1.0235.0339.005-9 24 Meses CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 60 Não Informado -------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118 sacarato de hidróxido férrico SUFEXION 25351.003241/2025-18 11/2036 1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0028537/25-4 1.0497.1582.001-8 18 Meses 20 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 5 ML Não Informado 1.0497.1582.002-6 18 Meses 20 MG/ML SOL INJ CT 10 AMP VD AMB X 5 ML Não Informado -------------------------------------------------- TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 05333542000108 acetato de glatirâmer COPAXONE 25351.194921/2006-79 10/2026 10102 GGMED - INDEFERIMENTO PARCIAL 1102052/26-1 1.5573.0001.001-0 24 Meses 20 MG/ML SOL INJ CT 28 SER PREENC VD TRANS X 1 ML Não Informado -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 orlistate 25351.180328/2016-17 09/2036 10602 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0062041/26- 6 1.5584.0527.001-0 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 21 Não Informado 1.5584.0527.002-9 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30 Não Informado 1.5584.0527.003-7 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 42 Não Informado 1.5584.0527.004-5 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 63 Não Informado 1.5584.0527.005-3 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 84 Não Informado 1.5584.0527.006-1 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90 Não Informado 1.5584.0527.007-1 24 Meses 120 MG CAP GEL DURA CX BL AL PLAS TRANS X 490 Não Informado -------------------------------------------------- CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A 33109356000117 ácido bórico + ácido salicílico + enxofre + óxido de zinco POLVILHO ANTISSÉPTICO GRANADO 25001.001984/33 10/2036 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0275126/26-9 1.0817.0030.002-5 24 Meses 3,0G+0.352G+17.602G+11,735G PO TOP FR PLAS OPC 100 G Não Informado 1.0817.0030.003-3 24 Meses 3,0G+0.352G+17.602G+11,735G PO TOP FR PLAS OPC 200 G Não Informado 1.0817.0030.004-1 24 Meses 3,0G+0.352G+17.602G+11,735G PO TOP FR PLAS OPC 100 G POLVILHO ANTISSÉPTICO GRANADO FRESH 1.0817.0030.006-8 24 Meses 3,0G+0.352G+17.602G+11,735G PO TOP FR PLAS OPC 100 G POLVILHO ANTISSÉPTICO GRANADO SPORT 1.0817.0030.008-4 24 Meses 3,0G+0,352G+17,602G+11,735G PO TOP FR PLAS OPC 100G POLVILHO ANTISSÉPTICO GRANADO PINK -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 dipropionato de betametasona + fosfato dissódico de betametasona DUOFLAM 25351.017986/01-34 10/2036 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0099905/26-4 1.0298.0286.001-3 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 6 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.002-1 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 6 CT 2 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.003-1 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX C/CAMA 6 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.004-8 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX C/CAMA 12 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.005-6 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.006-4 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CT 2 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.007-2 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CT 1 AMP VD TRANS X 1 ML + SER Não Informado 1.0298.0286.009-9 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 24 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.010-2 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 24 AMP VD TRANS X 1 ML + 24 SER Não Informado 1.0298.0286.011-0 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 36 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado 1.0298.0286.012-9 24 Meses 6,43 MG/ML + 2,63 MG/ML SUS INJ CX 25 AMP VD TRANS X 1 ML Não Informado -------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA 00923140000131 rosuvastatina cálcica RUSOVAS 25351.082927/2015-95 10/2036 10592 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0316215/26-1 1.3569.0683.001-1 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 10 Não Informado 1.3569.0683.002-8 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 20 Não Informado 1.3569.0683.003-6 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3569.0683.004-4 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3569.0683.005-2 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 90 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0683.006-0 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 100 Não Informado 1.3569.0683.007-9 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 10 Não Informado 1.3569.0683.008-7 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 20 Não Informado 1.3569.0683.009-5 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3569.0683.010-9 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3569.0683.011-7 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 90 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0683.012-5 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL AL X 100 Não Informado 1.3569.0683.013-3 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL AL X 10 Não Informado 1.3569.0683.014-1 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3569.0683.015-1 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3569.0683.016-8 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL AL X 100 Não Informado 1.3569.0683.017-6 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL AL X 200 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0683.023-0 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 5 Não Informado 1.3569.0683.024-9 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 10 Não Informado 1.3569.0683.025-7 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 30 Não Informado 1.3569.0683.026-5 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 60 Não Informado 1.3569.0683.027-3 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 90 Não Informado 1.3569.0683.028-1 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 100 Não Informado 1.3569.0683.029-1 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL AL X 200 (EMB FRAC) Não Informado besilato de anlodipino ANLO 25351.585152/2014-24 10/2036 10592 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0273684/26-4 1.3569.0680.001-3 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 Não Informado 1.3569.0680.002-1 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 30 Não Informado 1.3569.0680.003-1 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20 Não Informado 1.3569.0680.004-8 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 30 Não Informado 1.3569.0680.005-6 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0680.006-4 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 90 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0680.007-2 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 60 (EMB FRAC) Não Informado 1.3569.0680.008-0 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 90 (EMB FRAC) Não Informado -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192 hemifumarato de quetiapina QUET 25351.022629/2016-27 10/2036 10592 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0334713/26-9 1.0043.1195.001-7 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 14 Não Informado 1.0043.1195.002-5 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 15 Não Informado 1.0043.1195.003-3 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 28 Não Informado 1.0043.1195.004-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 Não Informado 1.0043.1195.005-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 100 Não Informado 1.0043.1195.006-8 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 500 Não Informado 1.0043.1195.007-6 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 14 Não Informado 1.0043.1195.008-4 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 15 Não Informado 1.0043.1195.009-2 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 28 Não Informado 1.0043.1195.010-6 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 Não Informado 1.0043.1195.011-4 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 100 Não Informado 1.0043.1195.012-2 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 500 Não Informado 1.0043.1195.013-0 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 14 Não Informado 1.0043.1195.014-9 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 15 Não Informado 1.0043.1195.015-7 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 28 Não Informado 1.0043.1195.016-5 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 Não Informado 1.0043.1195.017-3 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 100 Não Informado 1.0043.1195.018-1 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 500 Não Informado 1.0043.1195.019-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60 Não Informado -------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165 citrato de sildenafila 25351.376014/2015-37 10/2036 10602 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0285498/26-6 1.0583.0819.001-4 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 1 Não Informado 1.0583.0819.002-2 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 2 Não Informado 1.0583.0819.003-0 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 4 Não Informado 1.0583.0819.004-9 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 8 Não Informado 1.0583.0819.005-7 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 1 Não Informado 1.0583.0819.006-5 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 2 Não Informado 1.0583.0819.007-3 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 4 Não Informado 1.0583.0819.008-1 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 8 Não Informado 1.0583.0819.009-1 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 12 Não Informado 1.0583.0819.010-3 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 1 Não Informado 1.0583.0819.011-1 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 2 Não Informado 1.0583.0819.012-1 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 4 Não Informado 1.0583.0819.013-8 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 8 Não Informado 1.0583.0819.014-6 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 20 Não Informado 1.0583.0819.015-4 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 40 Não Informado 1.0583.0819.016-2 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60 Não Informado 1.0583.0819.017-0 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 10 Não Informado 1.0583.0819.018-9 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 20 Não Informado 1.0583.0819.019-7 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30 Não Informado -------------------------------------------------- LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO 00394452000103 sulfato de neomicina + bacitracina zíncica LQFEx - SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZINCICA 25351.016039/01-16 10/2036 10073 SIMILARES - REVALIDAÇÃO AUTOMATICA DE MEDICAMENTO 1111913/26-6 1.1208.0071.002-5 36 Meses 5 MG/G + 250 UI/G POM DERM CX 50 BG AL X 10 G Não Informado -------------------------------------------------- LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA 61150447000131 pantoprazol sódico sesqui-hidratado ZIPROL 25000.024920/96-23 09/2036 10073 SIMILARES - REVALIDAÇÃO AUTOMATICA DE MEDICAMENTO 1109328/26-5 1.0146.0064.001-4 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 Não Informado 1.0146.0064.002-2 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 Não Informado 1.0146.0064.015-4 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 Não Informado 1.0146.0064.016-2 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 Não Informado 1.0146.0064.017-0 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 21 Não Informado 1.0146.0064.018-9 24 Meses 20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28 Não Informado 1.0146.0064.019-7 24 Meses 40 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28 Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026