DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.011013/2025-95 (Apartado de Acesso aos Representados nº
08700.004395/2021-77)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Acmed Distribuidora e Serviços Ltda, Act Med Comércio Importação de
Material Médico Ltda, BID - Business Intelligence Device Comércio de Materiais Médicos
Ltda (Bright), Bramed Material Cirúrgico Ltda, Bright Medical S/A, Care e Surgical Comércio
de Ortes e Próteses Ltda, Denuo Medic Importação e Exportação Ltda, Device Medicina
Especializada Ltda (Beca), Elfa Medicamentos S.A, Finor Material Hospitalar Ltda (Lang
Surgical), Kompazo Saúde Distribuidora de Produtos e Serviços Hospitalares Ltda, Life
Produtos Médicos Hospitalar Ltda, Litormed Comércio de Produtos Médicos Eireli, Litormed
Comércio de Produtos Médicos Ltda, Medic Ortopedia Comércio de Material Médico Ltda,
Medioly Comércio de Materiais Médicos Ltda, NRT Medical S/A (Medioly), New Implants
Comércio Ltda, Ortoplan Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda, Precisa Materiais
Médicos Ltda (Bright), Promed Materiais Cirúrgicos Ltda, Promedic Nordeste Comercial
Cirúrgica Ltda, Protech Medical - Comércio de Produtos Médicos Ltda, Scitech Produtos
Médicos S.A, Waymed Comércio de Órteses e Próteses Ltda, André Isaac Oliveira Rodrigues,
Augusto Maurício Ramalho Wanderley, Cássio Gondim Cabral Sarinho, Demerval Barros
Monteiro Filho, Diogo Bertão Quintella, Elvis Mario de Lima Santos, Guilherme Pengo da
Costa, José Geraldo dos Santos Junior, Katy Regina Andrade da Silva, Luiz Fábio Barbosa
Acioly, Milton Bezerra Leite, Ramon Espíndola Sousa e Túlio Gondim Cabral Sarinho.
Advogados:AdrianaMoraesdeCrasto,AnaPaulaNevesSiqueiradoNascimento,ÂngelaMariade
Souza Monteiro, Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy, Arnaldo Sobrinho de Morais Neto,
Bruna Paula Madeira da Silva, Bruno Bastos Becker, Cristiano Henrique Silva Souto, Daniel Lima
Araújo, Diego Matos Alves, Eduardo de Avelar Lamy, Eduardo Henrique Santos de Moura, Erikson
de Brito Melo, Franco de Velasco e Silva, Giovani Agostini Saavedra, Hallrison Souza Dantas, José
Carlos Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Leandro Pianca Regis, Luciano Guimarães Mata,
Magda Torres Ballout, Marciano Moreira Teixeira Lopes, Mariana de Aguiar Buerger, Matheus
Fernandes de Jesus, Maurício Bezerra Alves Filho, Nathalia Beduhn Schneider, Paula Isabel
Bezerra Rocha Wanderley, Paulo Cesar Maia Porto, Paulo Celso Eichhorn, Paulo Henrique Soares
Pimentel de Melo, Pedro Gustavo Johnsson, Plinio da Rosa Ferraz, Stephanie Vendemiatto
Penereiro, Thais Cristina Guimarães Caldeira, Tyago Paulo da Cruz, Victor Trajano de Almeida
Rodrigues, Vinícius Kelsen Brandão de Morais, Yasmin Cordeiro de Melo Cysneiros e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da juntada
da Certidão SEI 1840943 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.004395/2021-77, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da
plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.011013/2025-95, nos termos da Nota Técnica nº 47/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI
1835115), acolhida pelo Despacho SG nº 1347/2026 (SEI 1835222).
ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO
Coordenadora-Geral
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 288/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias. (2139/)
860.005/2010-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 345/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
866.708/2026-COOPERATIVA TERRA DOURADA- Cessionário:Figueira Branca
Mineração e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 59.970.248/0001-28- Alvará n°4565/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
866.600/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRAAutoriza transformação do regime de
PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
866.599/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRAAutoriza transformação do regime de
PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
866.597/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRAAutoriza transformação do regime de
PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
866.592/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRAAutoriza transformação do regime de
PLG para Autorização de Pesquisa (1299/)
866.598/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRAHomologa renúncia da Permissão de
Lavra Garimpeira (709/)
866.986/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
866.630/2026-ATTO AGROPECUARIA LTDA.-OF. N°559994/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
866.161/2026-JOAO HENRIQUE DA SILVA DE PAULA-OF. N°58286/2026-
COROUTDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
866.728/2026-JOSE BRAGA-OF. N°59308/2026-COROUTDetermina cumprimento
de exigência - Prazo 60 dias (131/)
866.728/2026-JOSE BRAGA-OF. N°58308/2026-COROUTDetermina cumprimento
de exigência - Prazo 60 dias (131/)
866.764/2026-GESSE CANDIDO DA CUNHA-OF. N°58329/2026-
COROUTDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
866.888/2026-VERA LUCIA MORETTO-OF. N°58336/2026-COROUTDetermina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
867.028/2026-JOSE HENRIQUE DE PAULA-OF. N°58313/2026-COROUT
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 346/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8152/2026-867.211/2025-RLDEALMEIDAFERREIRA-OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a"
daPortarianº2.019,de28deabrilde2026,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8151/2026-867.210/2025-RLDEALMEIDAFERREIRA-OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a"
daPortarianº2.019,de28deabrilde2026,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8149/2026-867.208/2025-RLDEALMEIDAFERREIRA-OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a"
daPortarianº2.019,de28deabrilde2026,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8150/2026-867.209/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-O GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art.
22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8153/2026-867.510/2025-R L DE ALMEIDA FERREIRA-
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 599/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8132/2026-830.746/2026-TITAN MINERALS LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 600/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (3057/)
834.197/2007 - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - MEAprovo o Plano de
Fechamento de Mina (3057/)
832.317/2012 - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 601/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611/)
Portaria de Lavra ANM nº: 441/2026, de 28 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo
nº: 834.197/2007 - Titular: MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME - Substância(s): AREIA -
Município(s): LAGOA GRANDE/MG, JOÃO PINHEIRO/MGO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso
II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei
n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s)
de Lavra: (2611/)
Portaria de Lavra ANM nº: 442/2026, de 28 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo
nº: 832.317/2012 - Titular: MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME - Substância(s): AREIA -
Município(s): JOÃO PINHEIRO/MG, LAGOA GRANDE/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 602/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa (317/)
832.174/2022-AM MINERACAO ITAIPE LTDA-Argila - (Uso: Industrial) - Granito
(Uso: Revestimento)-CARAÍ e NOVO CRUZEIRO/MGAprova o relatório de pesquisa com
redução de área (291/)
832.259/2016-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA- Área de 297,7 ha para
258,17 ha-Xisto (Uso: Revestimento)-ITAMBACURI/MGAprova o relatório de pesquisa com
redução de área (291/)
833.625/2013-MM MINERADORA LTDA ME- Área de 994,94 ha para 640,73 ha-
Granito - (Uso: Revestimento)-CONSELHEIRO PENA/MGHomologa renúncia da Autorização
de Pesquisa (294/)
831.009/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará
N°5960/2025Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.010/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará
N°5961/2025Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.012/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará
N°5963/2025Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.011/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará
N°5962/2025Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
830.128/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA. -Alvará N°4437/2011Homologa
renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.490/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA -Alvará N°7711/2025Homologa
renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.022/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA -Alvará
N°5645/2025Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294/)
831.550/2023-VOGUE CAPITAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA -
Alvará N°7088/2023Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa (326/)
830.368/2022-B C VALADAO MINERADORA E TRANSPORTES-ALVARÁ
N°5730/2022Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
831.626/2023-BRITAGEM MEGA LTDA-OF. N°58688/2026/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
830.490/2004-SPE MINESA & BENTES MINERACAO LTDA-OF.
N°55696/2026/UAGV-MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
(361/)
832.092/2018-W. STONE GRANITOS LTDA-OF. N°57807/2026/UAGV-
MG/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-OF.
N°59216/2026/UAGV-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 603/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754/)
832.488/2014 - MINERACAO TURMALINA LTDA - JEQUITINHONHA/MG - Guia n°
291/2026- GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): minerais decorativos/coleção -
(turmalinas, quartzo, berilo) e gemas (turmalinas, quartzo, berilo) - Volume(s): 200,00 t/ano
de minerais decorativos/coleção e 100 kg/ano de gemas.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 605/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471/)
004.225/1947-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA-OF. N°57352/2026/DIVFIS-
MG/ANMAprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida (416/)
930.005/2019-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530/)
832.346/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL -
Ofício N° 57534/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
834.067/2007-AREIAO GONTIJO LTDA-OF. N°58691/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
831.342/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°57706/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 254/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (322/)
8134/2026-840.145/2020-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA-O GERENTE
REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de
que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322/)
8133/2026-840.474/2013-FRANCO WEBER-O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso
I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15,
do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°,
inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de
02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322/)
8135/2026-840.295/2025-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E
EXTRACAO DE AREIA LTDA-O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº
2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (322/)
8136/2026-840.193/2026-INALDO AMARO DO NASCIMENTO-O GERENTE
REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de
que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8137/2026-840.189/2024-GUILHERME GONCALVES DA SILVA-O GERENTE
REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de
que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8138/2026-840.267/2025-ANGELO MAXIMO FERNANDES-O GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento
no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8139/2026-840.348/2025-IFAA MINERACAO LTDA-O GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art.
22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8140/2026-840.370/2025-VOXEN PARTICIPACOES LTDA-O GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento
no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8141/2026-840.237/2026-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA-O
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de
2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8142/2026-840.252/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-O GERENTE REGIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento
no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo
prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
8143/2026-840.271/2026-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SERRITA E
REGIAO-O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (323/)
8144/2026-840.279/2026-LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 255/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM (2199/)
840.087/2005-EKKONECT EMPREENDIMENTOS LTDA- 548/2021-
Cessionário:LAGOA REDONDA EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 63.568.095/0001-64
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra (1043/)
840.498/2007-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Alvará n° 13988/2007
- Cessionário: COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
840.367/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Alvará n° 12.203/2011
- Cessionário: COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043/)
840.499/2007-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Alvará n° 13989/2007
- Cessionário: COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 256/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (3057/)
840.257/2009 - SIQUEIRA MINERACAO LTDAAprovo o Plano de Fechamento de
Mina (3057/)
840.060/1999 - INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA MEAprovo o Plano de
Fechamento de Mina (3057/)
840.230/2022 - ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 257/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano (2752/)
840.230/2022 - ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA - RIO FORMOSO/PE -
Guia n° 232/2026 - Substância(s): Areia e Argila - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 258/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa (317/)
840.092/2021-RODRIGO CAVALCANTE LINS-AREIA (uso na construção civil)-
Igarassu/PEAprova o relatório de pesquisa com redução de área (291/)
840.128/2020-MINEPAR ENGENHARIA LTDA- Área de 1.995,70 para 952,09-
CONCHAS CALCÁRIAS (usos industrial e corretivo de solo)-Ipojuca/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 259/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Arquiva o relatório final de pesquisa - inexistência de jazida (319/)
840.131/2013-EDVANIO & VERONICA FRANCA CERAMICA LTDAArquiva o
relatório final de pesquisa - inexistência de jazida (319/)
840.153/2020-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 260/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 754/2026 - Processo nº: 840.115/2026 - Titular: