DECRETO Nº 13.145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 4)

. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O INSS
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. . CCE 1.14 .4,97 .2 .9,94
. . CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. . CCE 1.09 .1,66 .1 .1,66
. . CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00
. . CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39
. . CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17
. . CCE 2.05 .1,00 .1 .1,00
. . CCE 3.13 .4,12 .2 .8,24
. .SUBTOTAL 1 .11 .27,52
. . FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. . FCE 1.14 .2,98 .1 .2,98
. . FCE 1.13 .2,47 .5 .12,35
. . FCE 1.12 .1,86 .3 .5,58
. . FCE 1.11 .1,48 .6 .8,88
. . FCE 1.10 .1,27 .18 .22,86
. . FCE 1.09 .1,00 .6 .6,00
. . FCE 1.07 .0,83 .21 .17,43
. . FCE 1.06 .0,70 .10 .7,00
. . FCE 1.04 .0,44 .16 .7,04
. . FCE 1.02 .0,21 .327 .68,67
. . FCE 2.14 .2,98 .1 .2,98
. . FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. . FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48
. . FCE 2.10 .1,27 .2 .2,54
. . FCE 2.08 .0,96 .6 .5,76
. . FCE 2.07 .0,83 .5 .4,15
. . FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70
. . FCE 2.05 .0,60 .7 .4,20
. . FCE 4.10 .1,27 .1 .1,27
. . FCE 4.06 .0,70 .1 .0,70
. . FCE 4.05 .0,60 .15 .9,00
. . FCE 4.04 .0,44 .11 .4,84
. . FCE 4.03 .0,37 .10 .3,70
. .SUBTOTAL 2 .476 .206,07
. .TOTAL .487 .233,59
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. . CCE-14 .4,97 .- .- .2 .9,94 .2 .9,94
. . CCE-13 .4,12 .4 .16,48 .- .- .-4 .-16,48
. . CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12
. . CCE-9 .1,66 .- .- .1 .1,66 .1 .1,66
. . CCE-8 .1,60 .7 .11,20 .- .- .-7 .-11,20
. . CCE-6 .1,17 .- .- .1 .1,17 .1 .1,17
. . CCE-5 .1,00 .- .- .3 .3,00 .3 .3,00
. . CCE-4 .0,44 .21 .9,24 .- .- .-21 .-9,24
. . FCE-15 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. . FCE-14 .2,98 .- .- .2 .5,96 .2 .5,96
. . FCE-13 .2,47 .9 .22,23 .- .- .-9 .-22,23
. . FCE-12 .1,86 .- .- .3 .5,58 .3 .5,58
. . FCE-11 .1,48 .- .- .7 .10,36 .7 .10,36
. . FCE-10 .1,27 .2 .2,54 .- .- .-2 .-2,54
. . FCE-9 .1,00 .- .- .6 .6,00 .6 .6,00
. . FCE-8 .0,96 .2 .1,92 .- .- .-2 .-1,92
. . FCE-7 .0,83 .- .- .22 .18,26 .22 .18,26
. . FCE-6 .0,70 .- .- .12 .8,40 .12 .8,40
. . FCE-5 .0,60 .36 .21,60 .- .- .-36 .-21,60
. . FCE-4 .0,44 .- .- .27 .11,88 .27 .11,88
. . FCE-3 .0,37 .- .- .8 .2,96 .8 .2,96
. . FCE-2 .0,21 .29 .6,09 .- .- .-29 .-6,09
. . FCE-1 .0,12 .- .- .2 .0,24 .2 .0,24
. .TOTAL .110 .91,30 .98 .91,02 .-12 .-0,28
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 820, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Projeto de Lei que "Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização
da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association - FIFA
2027 na República Federativa do Brasil.".
Nº 821, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão nº 97-DF.
Nº 822, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão nº 98-DF.
Nº 823, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 779-DF.
Nº 824, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.010-DF.
Nº 825, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.012-DF.
Nº 826, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.013-DF.
Nº 827, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.955-DF.
Nº 828, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.992-DF.