DECRETO Nº 13.144, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANVISA PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .9,18 .1 .9,18
. .CD II .7,81 .4 .31,24
. .CGE I .6,69 .5 .33,45
. .CGE II .5,95 .21 .124,95
. .CGE III .5,58 .48 .267,84
. .CA II .5,58 .5 .27,90
. .CAS II .0,88 .4 .3,52
. .CCT V .1,41 .42 .59,22
. .CCT IV .0,96 .58 .55,68
. .CCT III .0,45 .67 .30,15
. .CCT II .0,40 .80 .32,00
. .CCT I .0,36 .152 .54,72
. .TOTAL .487 .729,85
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANVISA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ANVISA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .1 .6,69
. .CCE 1.15 .5,81 .6 .34,86
. .CCE 2.15 .5,81 .5 .29,05
. .SUBTOTAL 1 .17 .111,68
. .FCE 1.16 .4,01 .5 .20,05
. .FCE 1.15 .3,49 .22 .76,78
. .FCE 1.13 .2,47 .61 .150,67
. .FCE 1.11 .1,48 .110 .162,80
. .FCE 1.08 .0,96 .35 .33,60
. .FCE 2.15 .3,49 .6 .20,94
. .FCE 2.13 .2,47 .5 .12,35
. .FCE 2.11 .1,48 .25 .37,00
. .FCE 2.08 .0,96 .83 .79,68
. .FCE 2.04 .0,44 .126 .55,44
. .FCE 2.03 .0,37 .78 .28,86
. .SUBTOTAL 2 .556 .678,17
. .TOTAL .573 .789,85
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS - CCT DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA,
TRANSFORMADOS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, E DOS CCE E FCE
TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A
E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .9,12 .- .- .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE-17 .7,99 .- .- .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE-16 .6,69 .- .- .1 .6,69 .1 .6,69
. .CCE-15 .5,81 .- .- .11 .63,91 .11 .63,91
. .CCE-14 .4,97 .2 .9,94 .- .- .-2 .-9,94
. .CCE-13 .4,12 .5 .20,60 .- .- .-5 .-20,60
. .FCE-16 .4,01 .- .- .5 .20,05 .5 .20,05
. .FCE-15 .3,49 .- .- .28 .97,72 .28 .97,72
. .FCE-13 .2,47 .10 .24,70 .66 .163,02 .56 .138,32
. .FCE-11 .1,48 .- .- .135 .199,80 .135 .199,80
. .FCE-10 .1,27 .4 .5,08 .- .- .-4 .-5,08
. .FCE-8 .0,96 .- .- .118 .113,28 .118 .113,28
. .FCE-4 .0,44 .- .- .126 .55,44 .126 .55,44
. .FCE-3 .0,37 .- .- .78 .28,86 .78 .28,86
. .FCE-1 .0,12 .9 .1,08 .- .- .-9 .-1,08
. .CD-I .9,18 .1 .9,18 .- .- .-1 .-9,18
. .CD-II .7,81 .4 .31,24 .- .- .-4 .-31,24
. .CGE-I .6,69 .5 .33,45 .- .- .-5 .-33,45
. .CGE-II .5,95 .21 .124,95 .- .- .-21 .-124,95
. .CGE-III .5,58 .48 .267,84 .- .- .-48 .-267,84
. .CA-II .5,58 .5 .27,90 .- .- .-5 .-27,90
. .CAS-II .0,88 .4 .3,52 .- .- .-4 .-3,52
. .CCT-V .1,41 .42 .59,22 .- .- .-42 .-59,22
. .CCT-IV .0,96 .58 .55,68 .- .- .-58 .-55,68
. .CCT-III .0,45 .67 .30,15 .- .- .-67 .-30,15
. .CCT-II .0,40 .80 .32,00 .- .- .-80 .-32,00
. .CCT-I .0,36 .152 .54,72 .- .- .-152 .-54,72
. .TOTAL .517 .791,25 .573 .789,85 .56 .-1,40
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .DIRETORIA COLEGIADA .1 .Diretor-Presidente .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. .PROCURADORIA
FEDERAL
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.15
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.15
. . .5 . .FCE 1.16
. . .1 . .CCE 1.16
. . .6 . .CCE 1.15
. . .5 . .CCE 2.15
. . .18 . .FCE 1.15
. . .6 . .FCE 2.15
. . .61 . .FCE 1.13
. . .5 . .FCE 2.13
. . .110 . .FCE 1.11
. . .25 . .FCE 2.11
. . .35 . .FCE 1.08
. . .83 . .FCE 2.08
. . .126 . .FCE 2.04
. . .78 . .FCE 2.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA ANVISA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .- .- .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .- .- .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .- .- .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .- .- .1 .6,69
. .CCE 1.15 .5,81 .- .- .6 .34,86
. .CCE 2.15 .5,81 .- .- .5 .29,05
. .SUBTOTAL 2 .- .- .16 .102,56
. .FCE 1.16 .4,01 .- .- .5 .20,05
. .FCE 1.15 .3,49 .- .- .22 .76,78
. .FCE 1.13 .2,47 .- .- .61 .150,67
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .110 .162,80
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .35 .33,60
. .FCE 2.15 .3,49 .- .- .6 .20,94
. .FCE 2.13 .2,47 .- .- .5 .12,35
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .25 .37,00
. .FCE 2.08 .0,96 .- .- .83 .79,68
. .FCE 2.04 .0,44 .- .- .126 .55,44
. .FCE 2.03 .0,37 .- .- .78 .28,86
. .SUBTOTAL 3 .- .- .556 .678,17
. .CD I .9,18 .1 .9,18 .- .-
. .CD II .7,81 .4 .31,24 .- .-
. .CGE I .6,69 .5 .33,45 .- .-
. .CGE II .5,95 .21 .124,95 .- .-
. .CGE III .5,58 .48 .267,84 .- .-
. .CA II .5,58 .5 .27,90 .- .-
. .CAS II .0,88 .4 .3,52 .- .-
. .CCT V .1,41 .42 .59,22 .- .-
. .CCT IV .0,96 .58 .55,68 .- .-
. .CCT III .0,45 .67 .30,15 .- .-
. .CCT II .0,40 .80 .32,00 .- .-
. .CCT I .0,36 .152 .54,72 .- .-
. .SUBTOTAL 4 .487 .729,85 .- .-
. .TOTAL .487 .729,85 .573 .789,85
" (NR)