AUTORIZAÇÃO ANP Nº 608, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 608, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.218918/2026-
07 e com base na Decisão de Diretoria nº 828, de 21 de outubro de 2026, resolve:
Art.1º Fica a empresa NAVEGAÇÃO GUARITA S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 92.786.680/0001-39, autorizada a exercer a
atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação de apoio portuário (abastecimento marítimo de embarcações
"bunkering", na Baía de Guanabara/RJ).
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Autorizar a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ nº
02.709.449/0068-66, a operar um terminal aquaviário para movimentação e
armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis, localizado na Avenida Salgado
Filho s/n°, Val-de-Cães, Belém/PA, 66630-505 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -01:24:23.000; -48:29:12.200 (SIRGAS 2000)]. Fica revogada a
Autorização SIM-ANP n° 226, de 24 de abril de 2025.
a) Tanques de armazenamento:
. .Identificação
("TAG")
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .TQ-44601 .21,70 .14,47 .5.379,55 .II ou III .Vertical aéreo
. .TQ-44603 .30,53 .13,78 .10.126,00 .II ou III .Vertical aéreo
. .TQ-631301 .21,70 .14,40 .5.346,84 .II ou III .Vertical aéreo
. .TQ-143001 .39,45 .14,59 .17.900,33 .II ou III .Vertical aéreo
b) Esferas de armazenamento:
. .Identificação
("TAG")
.Ø
(m)
.Capacidade
(m³)
.Produto
. .EF-47001 .18,14 .3.125,44 .GLP
. .EF-47002 .18,14 .3.126,99 .GLP
. .EF-47003 .18,23 .3.173,23 .GLP
c) Dutos portuários:
. .Identificação
("Tag")
.Origem .Destino .Material .Ø
(pol.)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
máxima
(kgf/cm²)
.Vazão
máxima
(m³/h)
. .8"-DS-6313-034-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.8 .0,90 .Derivados .7 .800
. .12"-DS-6313-035-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.12 .0,90 .Derivados .7 .1.800
. .10"-DS-6313-033-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.10 .0,90 .Derivados .7 .1.200
. .6"-GL-6315-019-Cb .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.6 .0,90 .Derivados .15 .450
. .8"-GL-6315-003-Cb .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.8 .0,90 .Derivados .15 .800
. .10"-GA-6313-034-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.10 .0,90 .Derivados .7 .1.200
. .10"-HC-6313-034-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.10 .0.90 .Derivados .7 .1.200
. .6"-GAV-6313-307-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L
Grb
.6 .1,25 .Biodiesel .7 .218
ARTHUR WATT NETO
Diretor-Geral