RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) . .R$ mil . .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez . .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .3.526 .7.052 .10.578 1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026, não sujeitas às limitações de empenho de que tratam o § 17, art. 73 da Lei 15.321/2025, e ressalvados por decisões judiciais, e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/10/2026