RESOLUÇÃO-RE Nº 4.247, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.247, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a concessão de
Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução n° 5 de
2 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 2 de 3 de janeiro de 2025, Seção 01
págs. 373 e 375, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO