RESOLUÇÃO ANA Nº 308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - do Sistema de
Adução do Alto Sertão Sergipano - SE.
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que, ad referendum da DIRETORIA
COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.478, de
2 de junho de 2025, e na Resolução nº 194, de 16 de setembro de 2002, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002069/2026-08, resolve:
Art. 1º Fica emitido à Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe, inscrita no CNPJ nº 15.613.813/0001-24, o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica
- CERTOH referente ao Sistema de Adução do Alto Sertão Sergipano, no Estado de Sergipe, com a finalidade de dessedentação animal, tendo o empreendimento as seguintes características:
. .Corpo Hídrico .Rio São Francisco, Barragem do Xingó
. .Coordenadas geográficas da captação .Lat: 9°38'54,8" S .Long: 37°47'23,7" O
. .Vazão de captação .2.165 m³/h
. .Componentes da obra .- Adequações na Estação Elevatória de Água Bruta existente (EEAB-100), localizada na Barragem de Xingó.
- Implantação de 4 novas Estações Elevatórias de Água Bruta (EEAB-200, EEAB-01, EEAB-02 e EEAB-03).
- Assentamento de aproximadamente 107 km de adutoras em ferro fundido com diâmetros de 600 mm a 250 mm (divididas nos Trechos 01-A, 01-B, 02, 03 e 04).
- Construção de 21 reservatórios de distribuição (RES-200 e RES-01 a RES-21).
- Estruturação de pontos de carregamento por gravidade para caminhões-pipa situados em cotas inferiores adjacentes aos reservatórios.
. .Entidade Responsável pela Operação e Manutenção .Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE
. .Cidades a serem atendidas pelo projeto .Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória
. .Entidade Responsável pela execução das obras .Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CODERSE
Parágrafo único. A Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe deverá comunicar à ANA o término da construção e o início da operação do empreendimento certificado
no prazo máximo de trinta dias, contado da conclusão das obras, para fins de acompanhamento das condições que fundamentaram a emissão do CERTOH.
Art. 2º A ANA, a seu critério e por meio de seus agentes ou prepostos, poderá proceder ao acompanhamento da operação da infraestrutura do empreendimento a que se refere
o art. 1º, para verificar se as medidas adotadas para a garantia da sustentabilidade hídrica e operacional estão em conformidade com as informações fornecidas e com o CERTOH.
Parágrafo único. A constatação de não conformidade das medidas propostas para garantia da sustentabilidade implicará a adoção, pela ANA, das medidas legais cabíveis, inclusive
junto a outros órgãos ou entidades públicas.
Art. 3º Esta Resolução não exime o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos ou de quaisquer outras exigências de outros órgãos ou
entidades públicas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica-CERTOH está disponível no site www.gov.br/ana.
LEONARDO GÓES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº
9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.659 - FRANCO ALVES DE BARROS NETO, rio São Francisco, município de Bom Jesus da
Lapa/BA, irrigação.
Nº 1.660 - José da Conceição, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.661 - ANDRIELSON MACEDO DE CARVALHO, rio Poti, município de Teresina/PI, outras.
Nº 1.662 - OSMANDO MIRANDA AZEVEDO, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS