RESOLUÇÃO Nº 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Resolução CFP nº 2, de 01 de abril de
2021.
A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971,
e pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977; resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução CFP nº 2, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º A Resolução CFP nº 2, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4º...
I - ...
II - ...
III - ...
"IV - Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o;" (NR)
"V - Carteira de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal." (NR)
"Art. 5-A. A/O conselheira/o ou psicóloga/o fiscal farão jus à Carteira de
Identidade Funcional somente se já possuírem a Carteira de Identidade Profissional com
biometria." (NR)
"§ 1º A Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o é destinada somente
às/aos conselheiras/os em exercício nos Conselhos Regionais de Psicologia e no Conselho
Federal de Psicologia." (NR)
"§ 2º A Carteira de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal é destinada às/aos
psicólogas/os com vínculo empregatício com o Conselho Regional de Psicologia, e que
atuem junto à Comissão de Orientação e Fiscalização, ou junto à Comissão de Ética." (NR)
"§ 3º A Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o ou de Psicóloga/o
Fiscal, deve ser utilizada para identificação no exercício das atribuições do cargo." (NR)
"§ 4º O uso indevido da Carteira de Identidade Funcional sujeita sua/eu
portadora/r às penalidades previstas em legislação." (NR)
"Art. 8º. A/O psicóloga/o, a/o Conselheira/o e a/o Psicóloga/o Fiscal deverão
solicitar a segunda via de carteira de identidade profissional, desde que cumpridos os requisitos
de registro e as condições estabelecidas nesta Resolução, nos seguintes casos:" (NR)
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ....
"§ 1º Nos casos de perda, furto, roubo ou extravio, a/o psicóloga/o, a/o
Conselheira/o e a Psicóloga/o Fiscal dos Conselhos Regionais de Psicologia deverão
informar, no requerimento, o número do boletim de ocorrência." (NR)
§ 2º...
"§ 3º A/O Psicóloga/o, a/o Conselheira/o ou a/o Psicóloga/o Fiscal deverá
requerer a segunda via da CIP ao Conselho de Psicologia em que é vinculada." (NR)
"Art. 9º Os procedimentos de coleta dos dados biométricos e de confirmação
dos dados biográficos e cadastrais serão realizados presencialmente, nos locais das
estações de captura dos Conselhos Regionais de Psicologia, ou virtualmente, por meio dos
sistemas disponibilizados pelo Conselho Regional de Psicologia." (NR)
Parágrafo único ...
"Art. 14-A. As Carteiras de Identidade Funcional de Conselheira/o possuirão
uma tarja identificando-as." (NR)
"§ 1º A tarja identificadora da Carteira Funcional de Conselheira/o deverá
apresentar, além do prazo de validade, a especificação do cargo exercido no âmbito
Regional ou Federal." (NR)
"§ 2º Os cargos previstos para Conselheiras/os Regionais são:
I - Conselheira/o CRP Presidenta/e;
II - Conselheira/o CRP Vice-Presidenta/e;
III - Conselheira/o CRP Tesoureira/o;
IV - Conselheira/o CRP Secretária/o;
V - Conselheira/o CRP Efetiva/o;
VI - Conselheira/o CRP Suplente." (NR)
"§ 3º Os cargos previstos para Conselheiras/os Federais são:
I - Conselheira/o CFP Presidenta/e;
II - Conselheira/o CFP Vice-Presidenta/e;
III - Conselheira/o CFP Tesoureira/o;
IV - Conselheira/o CFP Secretária/o;
V - Conselheira/o CFP Secretária/o Região Norte;
VI - Conselheira/o CFP Secretária/o Região Nordeste;
VII - Conselheira/o CFP Secretária/o Região Centro-Oeste;
VIII - Conselheira/o CFP Secretária/o Região Sudeste";
IX - Conselheira/o CFP Secretária/o Região Sul;
X - Conselheira/o CFP 1;
XI - Conselheira/o CFP 2;
XII - Conselheira/o CFP Suplente;
XIII - Conselheira/o CFP Suplente Região Norte;
XIV - Conselheira/o CFP Suplente Região Nordeste;
XV - Conselheira/o CFP Suplente Região Centro-Oeste;
XVI - Conselheira/o CFP Suplente Região Sudeste;
XVII - Conselheira/o CFP Suplente Região Sul;
XVIII - Conselheira/o CFP Suplente 1;
XIX - Conselheira/o CFP Suplente 2." (NR)
§ 4º O prazo de validade da Carteira de Identidade Funcional observará os
seguintes critérios:
I - Para os cargos previstos nos incisos I a IV do § 2º e nos incisos I a IV do §
3º deste artigo, o prazo de validade coincidirá com o período do mandato na respectiva
Diretoria do Conselho Regional ou Federal;
II - Para os demais cargos, o prazo de validade coincidirá com o período em que
a/o Psicóloga/o estiver em pleno exercício do mandato de Conselheira/o do Conselho
Regional de Psicologia ou do Conselho Federal de Psicologia, limitando-se ao período de
vigência da gestão." (NR).
"§ 5º A área de jurisdição da Carteira de Identidade Funcional da/o
Conselheira/o Regional corresponderá à do Conselho Regional de Psicologia no qual o
cargo é exercido." (NR)
"§ 6º A área de jurisdição da Carteira de Identidade Funcional da/o
Conselheira/o Federal será nacional." (NR)
"Art. 14-B. As Carteiras de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal possuirão
uma tarja identificando-as, sem prazo de validade." (NR)
"Seção III
Da Emissão e Entrega de Carteiras de Identidade Funcional de Conselheira/o" (NR)
"Art. 19-A. Atendidos os requisitos dispostos nesta Resolução, o Conselho de
Psicologia que recepcionar o requerimento da/o Conselheira/o deverá emitir e entregar a
Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o." (NR)
"Art. 19-B. O Conselho de Psicologia entregará a Carteira de Identidade
Funcional de Conselheira/o, mediante ateste de recebimento, após a conferência de seus
dados, não sendo permitida a retirada por terceiros." (NR)
"Parágrafo único. A entrega da segunda via da CIP Funcional de Conselheira/o
poderá ser efetuada presencialmente ou por intermédio de terceiro mediante
apresentação de procuração." (NR)
"Seção IV
Da Emissão e Entrega de Carteiras de Identidade Funcional de Psicóloga/o
Fiscal" (NR)
"Art. 19-C. Atendidos os requisitos dispostos nesta Resolução, o Conselho
Regional de Psicologia que recepcionar o requerimento da/o Psicóloga/o Fiscal deverá
emitir e entregar a Carteira de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal." (NR)
"Art. 19-D. O Conselho Regional de Psicologia entregará a Carteira de
Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal, em local definido pelo Conselho Regional de
Psicologia, mediante ateste de recebimento, após a conferência de seus dados, não sendo
permitida a retirada por terceiros." (NR)
"Parágrafo único. A entrega da segunda via da CIP Funcional de Psicóloga/o
Fiscal poderá ser efetuada presencialmente ou por intermédio de terceiro mediante
apresentação de procuração." (NR)
"Seção V
Da Revogação de Carteiras de Identidade Funcional de Conselheira/o" (NR)
"Art. 19-E. As Carteiras de Identidade Funcional de Conselheiras/os poderão ser
revogadas nos seguintes casos:
I - Afastamento ou desligamento da/o Conselheira/o do Conselho Regional ou
Conselho Federal de Psicologia;
II - Na hipótese de alteração do cargo ocupado pela/o Conselheira/o do
Conselho Regional ou Conselho Federal de Psicologia;
III - Nas hipóteses previstas no Art. 20 desta Resolução.
§ 1º A Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o revogada será
recolhida conforme o Art. 21 desta Resolução e posteriormente destruída pelo Conselho
Regional de Psicologia.
§ 2º A Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o deverá ser devolvida
no prazo de até cinco dias úteis após a revogação.
"Seção VI
Da Revogação de Carteiras de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal" (NR)
"Art. 19-F. As Carteiras de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal poderão
ser revogadas nos seguintes casos:" (NR)
"I - Na hipótese de extinção ou suspensão do vínculo empregatício da/o
Psicóloga/o Fiscal;" (NR)
"II - Na hipótese de alteração das funções exercidas no Conselho Regional de
Psicologia;" (NR)
"III - Nas hipóteses previstas no Art. 20 desta Resolução." (NR)
"§ 1º A Carteira de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal será recolhida
conforme o Art. 21 desta Resolução, e posteriormente destruída pelo Conselho Regional de
Psicologia." (NR)
"§ 2º A Carteira de Identidade Funcional de Psicóloga/o Fiscal deverá ser
devolvida no prazo de até cinco dias úteis após a revogação." (NR)
"Art. 23-A. A emissão da Carteira de Identidade Funcional será custeada:
I - Pelo Conselho Federal de Psicologia, quando se tratar de Carteira de
Identidade Funcional de Conselheira/o Federal;
II - Pelo respectivo Conselho Regional de Psicologia, quando se tratar de
Carteira de Identidade Funcional de Conselheira/o Regional e de Psicóloga/o Fiscal a ele
vinculada/o." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho