PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.250, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.250, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre para consulta pública a minuta de portaria que
estabelece Diretrizes para a realização de Leilão para
aquisição de energia e potência elétrica e a execução de
outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento
Eletroenergético nos Sistemas Isolados, e a minuta do
InformeTécnicoEPEcomaPropostadeFormulaçãodos
Preços de Referência e do Custo de Combustível
(Ccomb) para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2027.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 1º e 2º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28
de julho de 2010, no art. 9º da Portaria Normativa nº 59/GM/MME, de 26 de dezembro de
2022, e o que consta no Processo SEI/MME nº 48340.007145/2025-73, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados, para consulta pública, a minuta de portaria que estabelece
diretrizes para a realização do "Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2027" e o
Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026-r0 com a Proposta de Formulação dos Preços de
Referência e do Custo de Combustível (Ccomb) para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2027.