PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.191, de 25 de abril de 2023, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
21042.032360/2026-00, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, nos termos da legislação vigente:
I - MARIÉLE FAVRETTO - CRMV-RS 25563 - 21042.027485/2026-18;
II - MYLENA LYARA ROQUE LOPES - CRMV-RS 25151 - 21042.027493/2026-56;
III - CAROLINE BOHNEN DE MATOS - CRMV-RS 11679 - 21042.027498/2026-89;
IV - LUCAS BATISTA SILVA - CRMV-RS 20583 - 21042.028567/2026-71;
V - CARLOS MIGUEL RIBEIRO OLARTE - CRMV-RS 25225 - 21042.028586/2026-06;
VI - LUÍS FELIPE DA SILVA RODRIGUES - CRMV-RS 21795 - 21042.028624/2026-12;
VII - RAIANE SILVA PORTELLA - CRMV-RS 25927 - 21042.028626/2026-10;
VIII - BERNARDO DOS SANTOS DIAS - CRMV-RS 20491 - 21042.030380/2026-38;
IX - JEAN PICCOLI DE CAMPOS - CRMV-RS 24251 - 21042.030383/2026-71;
X - PAULO MATHEUS COSTA BITENCOURT - CRMV-RS 25289 -
21042.030384/2026-16;
XI - NATÁLIA DA SILVA FERREIRA - CRMV-RS 12044 - 21042.030396/2026-41;
XII - JEAN CARLO BORTOLIN DA SILVA - CRMV-RS 14018 - 21042.030404/2026-59;
XIII - RENAN BARELLA MOREIRA - CRMV-RS 25662 - 21042.031124/2026-68;
XIV - MAYSA SEIBERT DE LEÃO - CRMV-RS 20919 - 21042.031131/2026-60;
XV - KALINE ZANETTE PAGNUSSATT - CRMV-RS 26088 - 21042.031137/2026-37; e
XVI - MARIANA DOS SANTOS PRADO - CRMV-RS 11829 - 21042.031804/2026-81.
§ 1º As espécies animais e os municípios para os quais o profissional estará
autorizado a emitir GTA serão definidos pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado do Rio Grande do Sul, mediante autorização administrativa registrada no processo.
§ 2º O profissional habilitado deverá observar as normas e dispositivos legais
aplicáveis à emissão de GTA, bem como as orientações técnicas estabelecidas pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA