PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, incorporar a iptacopana para
o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria
paroxística noturna previamente tratados com
inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL,
conforme Protocolo do Ministério da Saúde, de não
incorporar o crovalimabe para o tratamento de
indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna
virgens de tratamento ou que receberam tratamento
prévio com inibidores de C5 e a pegcetacoplana para
o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria
paroxística noturna previamente tratados com
inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL e de
excluir o ravulizumabe para o tratamento de
indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna.
Ref.: 25000.223221/2025-41.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a iptacopana
para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente
tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL, conforme Protocolo do
Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646/2011, as
áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta
no SUS.
Art. 2º Não incorporar, no âmbito do SUS:
I - crovalimabe para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística
noturna virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5;
e
II - pegcetacoplana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria
paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10
g/dL.
Parágrafo único. A matéria de que tratam os incisos I e II desse artigo poderá
ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos
que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º Excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe
para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna.
Art. 4º O relatório de recomendação da Conitec sobre essas tecnologias estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI