PORTARIA SAES/MS Nº 5.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 5118, de 08 de outubro de 2026, que habilita estabelecimento para
atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade
Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SAES/MS nº 5.118, de 08 de outubro de 2026, Publicada no diário Oficial da União nº 194 de 14 de outubro de 2026, seção 1 pág 69, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Davita Serviços de Nefrologia Cabo Frio LTDA., habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.229.681,21 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos)."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES