PORTARIA SAES/MS Nº 5.219, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.219, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera Portaria SAES/MS nº 4.948, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e
equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º O Art. 1º e 2° da Portaria SAES/MS nº 4.948, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, Seção 1, página 94,
passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º ..........................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO II: 24.85"(NR)
"Art. 2º ..........................................................................
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO II: 24.85."(NR).
Art. 2º As disposições desta Portaria estão fundamentadas na Nota Técnica nº 82/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do Processo NUP/SEI nº 25000.155097/2026-65
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES