PORTARIA SAES/MS Nº 5.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera Portaria SAES/MS nº 4.946, de 16 de
setembro de 2026, que concede renovação de
autorização a estabelecimentos e equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 4.946, de 16 de setembro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, Seção 1,
página 93, passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º ..........................................................................
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO I: 24.84
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO II: 24.85."(NR)
Art. 2º As disposições desta Portaria estão fundamentadas na Nota Técnica nº
82/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do Processo NUP/SEI nº 25000.155097/2026-65.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES