PORTARIA SAES/MS Nº 5.216, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.216, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera Portaria SAES/MS nº 4.831, de 2 de setembro
de 2026, que concede renovação de autorização a
estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Os art. 3º e 7º da Portaria SAES/MS nº 4.831, de 2 de setembro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 10 de setembro de 2026, seção 1,
página 69, passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º ..........................................................................
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO II: 24.85."(NR)
"Art. 7º ...........................................................................
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
TRANSPLANTE DE FÍGADO - PEDIÁTRICO TIPO II: 24.85."(NR)
Art. 2º As disposições desta Portaria estão fundamentadas na Nota Técnica nº
82/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do Processo NUP/SEI nº 25000.155097/2026-
65.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES