PORTARIA SAES/MS Nº 5.201, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.201, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde
Dr. Jacob Blesz, com sede em Vera Cruz (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blesz, CNPJ nº 01.740.921/0001-
53, com sede em Vera Cruz (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º
da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº
789/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.151499/2026-91.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2027 a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES