PORTARIA SAES/MS Nº 5.200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de
Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT PÂNCREAS Nível A: 24.41
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 2 21 23 MG 07
. .I - denominação: Hospital Santa Casa de Montes Claros / Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
. .II - CNPJ: 22.669.931/0001-10
. .III - CNES: 2149990
. .IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro. Montes Claros/MG, CEP 39400-103.
Art. 2º As adesões concedidas aos serviços de transplante por meio desta Portaria nos termos da Nota Técnica nº 82/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS,
constante no NUP/SEI 25000.155097/2026-65, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem
validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES