PORTARIA SAES/MS Nº 5.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 26 PA 02
. .I - denominação: Maternidade do Povo Matriz / Maternidade do Povo
. .II - CNPJ: 04.933.933/0001-92
. .III - CNES: 2332930
. .IV - regionalização: estado
. .V - endereço: Rua Ferreira Cantão, nº 483, Bairro: Comércio. Belém/PA. CEP 66015-280.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PA 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PA 02
. .I - responsável técnico: Renan Ribeiro de Arede, oftalmologista, CRM 11422 - PA;
. .II - membro: Alan Souza Costa, oftalmologista, CRM 8620 - PA.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 82/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.155097/2026-65, para equipe
especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES