PORTARIA SAES/MS Nº 5.155, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.155, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .MG .MONTES CLAROS .FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ALTO
MÉDIO SÃO FRANCISCO -
FUNAM
.7366108 .20.533.295/0003-30 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE
CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM, habilitada no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 80.832.954,96 (oitenta milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e seis centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 06 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES