PORTARIA ICMBIO Nº 5.050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 5.050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Vale do Jamari, um arranjo organizacional para a
gestão territorial integrada de Unidades de
Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
(processo ICMBio nº 02121.003034/2026-52).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Vale do
Jamari, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão
das Unidades de Conservação citadas a seguir:
I - Floresta Nacional do Bom Futuro; e
II - Floresta Nacional do Jamari.
§1º A instituição do NGI ICMBio Vale do Jamari constitui uma estratégia institucional
para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes, tendo por
princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e
equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma
mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Vale do Jamari serão desempenhadas para
gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento
sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
- SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de
Conservação integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de
Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Vale do Jamari:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida
e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação integrantes;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na
gestão do conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Vale do Jamari
serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação
com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais das
Unidades de Conservação sejam articuladas a partir de um Planejamento Gerencial Integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Vale do Jamari poderá ser estruturada em
Áreas Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte
operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da
respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no Boletim
de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas
no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICMBio Vale do Jamari.
Parágrafo único. A alteração de lotação decorrente da criação, reestruturação
ou extinção de Núcleo de Gestão Integrada - NGI, quando não implicar mudança de
município, será considerada ajuste interno e ficará dispensada de deliberação da Diretoria
de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN.
Art. 6º O NGI ICMBio Vale do Jamari será sediado em Porto Velho/RO.
Art. 7º O NGI ICMBio Vale do Jamari contará, como infraestrutura de apoio à gestão,
com a Base de Avançada Flona do Jamari, localizada no município de Itapuã do Oeste/RO.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a partir de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES