PORTARIA GM/MS Nº 12.309, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Alteração de Atributos
. .Código .Procedimento .Alteração
. 02.06.01.009-5 TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-
CT)
Alteração de descrição: TÉCNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS QUE USA
MARCADORES RADIOATIVOS PARA DETECTAR PROCESSOS BIOQUÍMICOS
TISSULARES, EM COMBINAÇÃO COM A TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, E
QUE REGISTRA SIMULTANEAMENTE AS IMAGENS ANATÔMICAS E DE
ATIVIDADE TISSULAR EM UM ÚNICO EXAME. DEVE SER AUTORIZADA,
CONFORME OS
. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O
ESTADIAMENTO CLÍNICO DO CÂNCER DE PULMÃO DE CÉLULAS NÃO
PEQUENAS POTENCIALMENTE RESSECÁVEL E DO CÂNCER DE PULMÃO DE
CÉLULAS PEQUENAS; PARA A DETECÇÃO DE METÁSTASE(S) EXCLUSIVAMENTE
HEPÁTICA(S) E POTENCIALMENTE RESSECÁVEL(EIS) DE CÂNCER COLORRETAL;
. PARA O ESTADIAMENTO E AVALIAÇÃO DA RESPOSTA AO TRATAMENTO DE
LINFOMAS DE HODGKIN E NÃO HODGKIN; E PARA O ESTADIAMENTO DE
PACIENTES COM DOENÇA LOCALMENTE AVANÇADA DE CARCINOMA DE
ESÔFAGO NÃO SABIDAMENTE METASTÁTICO (APÓS RESULTADOS
INCONCLUSIVOS NA TC).
. Inclusão dos CIDs:
C150 Neoplasia maligna da porção cervical do esôfago (esôfago cervical)
C151 Neoplasia maligna da porção torácica do esôfago (esôfago torácico)
C152 Neoplasia maligna da porção abdominal do esôfago (esôfago abdominal)
C153 Neoplasia maligna do terço superior do esôfago
C154 Neoplasia maligna do terço médio do esôfago
. C155 Neoplasia maligna do terço inferior do esôfago
C158 Neoplasia maligna do esôfago com lesão invasiva
C159 Neoplasia maligna do esôfago, não especificado
C340 Neoplasia maligna do brônquio principal
C341 Neoplasia maligna do lobo superior, brônquio ou pulmão
C342 Neoplasia maligna do lobo médio, brônquio ou pulmão
. . . .C343 Neoplasia maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão
C348 Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões com lesão invasiva
C349 Neoplasia maligna dos brônquios ou pulmões, não especificado
ANEXO II
Impacto Financeiro
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .VALOR ANUAL R$
. .AL .270430 .MACEIO .MUNICIPAL .280.260,26
. .BA .292740 .SALVADOR .MUNICIPAL .678.524,84
. .CE .230190 .BARBALHA .MUNICIPAL .12.643,32
. .CE .230440 .FORTALEZA .MUNICIPAL .509.947,24
. .DF .530000 .BRASILIA .ESTADUAL .221.258,10
. .MG .310620 .BELO HORIZONTE .MUNICIPAL .718.562,02
. .MG .313130 .IPATINGA .MUNICIPAL .111.682,66
. .MG .313670 .JUIZ DE FORA .MUNICIPAL .4.214,44
. .MG .314330 .MONTES CLAROS .MUNICIPAL .56.894,94
. .MG .314390 .MURIAE .MUNICIPAL .82.181,58
. .MG .315180 .POCOS DE CALDAS .MUNICIPAL .35.822,74
. .MG .315250 .POUSO ALEGRE .MUNICIPAL .132.754,86
. .MT .510340 .CUIABA .ESTADUAL .539.448,32
. .PB .250750 .JOAO PESSOA .MUNICIPAL .58.149,98
. .PB .250750 .JOAO PESSOA .ESTADUAL .234.753,60
. .PE .260410 .CARUARU .ESTADUAL .8.428,88
. .PE .261160 .RECIFE .ESTADUAL .516.268,90
. .PR .410690 .CURITIBA .ESTADUAL .53.168,49
. .PR .410690 .CURITIBA .MUNICIPAL .342.988,87
. .PR .411370 .LONDRINA .MUNICIPAL .410.907,90
. .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .1.331.665,52
. .RJ .330630 .VOLTA REDONDA .MUNICIPAL .288.689,14
. .RN .240810 .NATAL .ESTADUAL .257.080,84
. .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .MUNICIPAL .172.792,04
. .RS .431410 .PASSO FUNDO .ESTADUAL .217.043,66
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .MUNICIPAL .1.835.388,62
. .SC .421870 .TUBARAO .ESTADUAL .741.741,44
. .SE .280030 .ARACAJU .MUNICIPAL .347.691,30
. .SP .352900 .MARILIA .MUNICIPAL .52.680,50
. .SP .355030 .SAO PAULO .MUNICIPAL .121.975,20
. .SP .355030 .SAO PAULO .ESTADUAL .2.853.419,44
. .TOTAL .13.229.029,64