PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
AbreaoOrçamentodaSeguridadeSocialdaUnião,emfavordoMinistériodaEducação,créditosuplementar
no valor de R$ 35.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 30.000.000
.Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 30.000.000
0032 0181 0027 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas 09 272 30.000.000
. . . .S .1-
PES
.1 .90 .0 .1056 30.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000
.TOTAL - GERAL 30.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000
.Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 5.000.000
0032 0181 0011 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Rondônia 09 272 5.000.000
. . . .S .1-
PES
.1 .90 .0 .1056 5.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000
.TOTAL - GERAL 5.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 35.000.000
.Operações Especiais
0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 35.000.000
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 35.000.000
. . . .S .1-
PES
.1 .90 .0 .1056 35.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 35.000.000
.TOTAL - GERAL 35.000.000