PORTARIA GM/MMULHERES Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMULHERES Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Torna Público O Resultado da Apuração das Metas Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Mulheres Relativas Ao 1º Ciclo de
Avaliação Compreendido Entre 1º de Outubro de 2025 e 30 de Setembro de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de
19 de março de 2010, na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, na Portaria GM/MMulheres nº 51, de 13 de maio de 2026, e o que consta do Processo nº 21260.000327/2026-38,
resolve:
Art. 1º Fica tornado público, na forma do Anexo, o resultado da apuração das metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério das Mulheres fixadas pela Portaria
GM/MMulheres nº 51, de 13 de maio de 2026, relativas ao ciclo de avaliação compreendido entre 1º de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026.
Art. 2º O resultado apurado das metas globais corresponde a 100% (cem por cento), equivalente a 80 (oitenta) pontos na parcela da avaliação de desempenho institucional, nos termos
dos Anexos II e III da Portaria MGI nº 3.755, de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES