PORTARIA Nº 235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
III, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26
subsequente, e conforme Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e ainda o
que consta do Processo 21048.000737/2026-01, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário SERGIO ANTONIO MELO DE OLIVEIRA
inscrito no CRMV/RR sob o número 664 VS, com finalidade de emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA, para fins de trânsito de animais (ruminantes, equídeos, suídeos, lagomorfos
e pescados) de egresso de eventos agropecuários, aglomerações de animais e vaquejadas,
para trânsito intermunicipal no Estado de Roraima, conforme a IN nº 22, de 20 de junho
de 2013.
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO