PORTARIA Nº 20.250, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.250, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSITCA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de
2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183,
Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e
considerando o que consta do processo nº 00065.129053/2026-02, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da examinadora ELE CYBELE APARECIDA
D'ÁVILA GALLO do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que
aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de
proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os
parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO PINHEIRO RODRIGUES DE FREITAS