DESPACHO Nº 4.132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 357, de
25 de setembro de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.004996/2026-65 e
com fundamento na Nota Técnica nº 29/2026-CPL/ANEEL, de 28 de outubro de 2026, decide:
conhecer por tempestiva, da Impugnação ao lote 5 do Edital do Leilão de
Transmissão nº 4/2026-ANEEL apresentada pela VALDIVIESO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
inscrito no CNPJ sob o nº 48.724.602/0001-18, e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO

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