DESPACHO Nº 4.124, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.124, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.011708/2026-29, decide:
por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela PCH Alto Guaporé
SPE S.A. (CNPJ nº 32.150.981/0001-40) contra o Despacho nº 3.555, de 8 de setembro de
2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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